O que é Propriedade Intelectual?

A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, bem como os demais direitos relativos à atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico.

Patente

A Patente é uma proteção legal, temporária, concedida pelo Estado ao inventor ou ao seu titular, dando a este o direito de impedir terceiros de usar, produzir ou realizar qualquer atividade comercial, sem o seu consentimento, com o bem tecnológico protegido. Em contrapartida, o inventor ou o titular deve descrever o conhecimento abrangido pelo bem patenteado para acesso ao público.
Quanto ao escopo a proteção pode ser:
* Patente de Invenção – proteção temporária concedida a um bem tecnológico (produto ou processo) que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva, isto é, quando representa uma transformação qualitativa do estado da técnica, e aplicação industrial.São aquelas classificadas como tendo teor totalmente novo. Devem ser de natureza inédita, algo qu enão existia anteriormente e nem sequer semelhante. Atualmente, o período de exploração dessas invenções é de 20 anos.
* Patente de modelo de utilidade – proteção temporária concedida ao objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, cujo resultado seja uma melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Quais as vantagens apontadas no sistema de patentes em um processo de transferência de tecnologia?

Tratando-se de um título legal de propriedade, a patente pode ser licenciada ou cedida. O contrato de transferência de tecnologia que envolve direito de propriedade é formulado através de uma licença exclusiva ou não.
Por se tratar de direitos exclusivos, as empresas conseguem uma melhor posição de mercado, ganhando tempo e experiência para testar e comercializar os produtos. Sendo um ativo mensurável, as patentes estimulam a realização de investimentos em pesquisa.

O que é marca?

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras – afinal, o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente – num mercado cada vez mais competitivo.

Mais sobre o tema: http://www.inpi.gov.br